As novas/velhas medidas.

José Sócrates foi ao parlamento anunciar as medidas que o governo vai tomar: i) lançamento de 50 000 estágios, ii) interdição de estágios não remunerados e iii) determinar a inserção obrigatória dos estagiários na Segurança Social.

Ninguém se riu... É que ainda em Dezembro passado, o conselho de ministros aprovou uma resolução que determina o lançamento de “50 000 estágios profissionais para jovens“.

Com efeito, a Lei do Orçamento de Estado para 2011 inclui uma autorização legislativa com vista à regulamentação do estágios profissionais. Entre outros aspectos, a autorização legislativa estabelece: i) “a obrigatoriedade de pagamento de um subsídio mensal de estágio por parte da entidade promotora e de um subsídio de alimentação“, bem como de seguro de acidentes pessoais; ii) “que o estagiário não está abrangido por qualquer regime obrigatório de segurança social“.
Enfim ...