Grita Liberdade

"Não há lei mais injusta do que a lei da força"

quinta-feira, janeiro 09, 2014

Donões



O ex-presidente da Junta de Freguesia de Donões, José Silva, foi condenado pelo Tribunal de Contas a pagar uma multa de 1.876,80 euros por não ter apresentado, no prazo legal, as contas de 2011.
A sentença, publicada em Diário da República (http://dre.pt/pdf2sdip/2014/01/006000000/0074700749.pdf) , especifica que o ex-autarca cometeu duas infrações: "falta injustificada de remessa" das contas de 2011 e "falta injustificada de remessa de documentos solicitados pelo tribunal".
O Tribunal de Contas refere que esta autarquia deveria ter apresentado as contas até dia 30 de abril de 2012, sendo que "tal diligência é responsabilidade pessoal do presidente da junta de freguesia".
O ex-autarca, foi ainda notificado a remeter os documentos de prestação de contas em falta, sob pena de multa não o fazendo.
 
AVISO: Este blogue não aceita comentários aos textos publicados. Não sendo um órgão de comunicação social, não deve explicações a quem quer que seja, só o visitando quem quer. É um espaço de OPINIÃO onde o autor, devidamente identificado, escreve o que lhe dá na gana, sem ofender quem quer que seja. No entanto, eventuais reações por parte dos leitores, serão tomadas em consideração (devendo para tal, ser enviadas através do e-mail gritaliberdade@sapo.pt), desde que o comentarista esteja devidamente identificado e a sua posição seja considerada de interesse para um debate franco, aberto e leal.