CSM suspende Juiz Hélder Fráguas
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou, hoje, um processo disciplinar ao juiz desembargador Rui Rangel, devido a um artigo por este publicado num jornal diário sobre o famoso "caso Esmeralda". Até aqui nada de especial pois, como é costume, o processo disciplinar é só "para Inglês ver" acabando, como quase todos, em coisa nenhuma.
Mas, o CSM hoje foi mais longe. Decidiu hoje suspender preventivamente o juiz Hélder Fráguas por autoria de um blogue Aqui e Agora que contém linguagem considerada pelo CSM "obscena e imprópria".
Pergunto, qual o limite e como se define o mesmo entre o "dever de reserva" do estatuto dos magistrados e a liberdade de expressão dos visados enquanto cidadãos comuns?!
Mas, o CSM hoje foi mais longe. Decidiu hoje suspender preventivamente o juiz Hélder Fráguas por autoria de um blogue Aqui e Agora que contém linguagem considerada pelo CSM "obscena e imprópria".
Pergunto, qual o limite e como se define o mesmo entre o "dever de reserva" do estatuto dos magistrados e a liberdade de expressão dos visados enquanto cidadãos comuns?!
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