República das Bananas

As eleições autárquicas aproximam-se a passos largos.

Em condições normais teriam lugar a meio do mês de novembro mas, atendendo aos prazos de apresentação do orçamento de estado para 2014, tudo leva a crer que se realizarão, para desconforto de muitos Presidentes de Câmara, no último domingo de setembro, dia 29.

Num País normal, a pouco mais de seis meses do ato eleitoral, seria natural que as condições de candidatura estivessem perfeitamente definidas, proporcionando aos diferentes candidatos condições de igualdade na aventura eleitoral.

Mas, em Portugal, cada vez mais parecido com uma República das Bananas, não é assim.

Não se sabe, ao que chegamos, ler o que está escrito na lei. Mas essa lei, que foi paga a peso de ouro pelo anterior governo, a um qualquer escritório de advogados para a tornar entendível, é tudo menos clara.

Hoje, "O movimento cívico Revolução Branca informa que o 1.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa recebeu liminarmente o procedimento cautelar instaurado, ordenando a notificação dos requeridos interessados, PSD, CDS-PP e doutor Fernando Seara, para em 10 dias deduzirem oposição ao peticionado, nos termos da lei". Acrescentam que "Queremos prevenir a concretização de candidaturas ilegais, uma vez que na nossa ótica as mesmas violam a lei" de limitação de mandatos, explicou o vice-presidente do Movimento Revolução Branca, Pedro Pereira Pinto na semana passada.

Podemos discordar, como é o meu caso, desse tipo de candidaturas. Mas lamentamos profundamente que as regras não sejam suficientemente claras para todos e que não haja uma instituição do estado capaz de, claramente e em tempo útil, dizer se as candidaturas são legitimas ou não.